Termos de uso

1. Sobre estes termos

Estes termos regem o uso do Nutriii: o painel web, o app e este site. Ao criar a conta do consultório ou ao aceitar o convite para uma equipe, você aceita estes termos, a política de privacidade e, se é o responsável pelo consultório, o contrato de operação de dados. Uma versão nova pede um novo aceite (item 16).

Quem cria a conta de um consultório declara que pode aceitar estes termos em nome dele. Nestes termos, "nós" e "o Nutriii" são quem oferece o serviço, a HELPFLUX SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 58.063.432/0001-21, com sede em Santa Maria de Jetibá/ES; "você" é cada pessoa da equipe; "o consultório" é a conta que reúne a equipe, os pacientes e a assinatura.

2. O serviço

O Nutriii é um sistema de gestão para o consultório do nutricionista clínico: pacientes, agenda, prontuário, avaliação, exames, plano alimentar, prescrições, documentos e financeiro. O app para o paciente e o financeiro chegam depois do beta.

O Nutriii está em construção e em beta fechado. Os módulos chegam por etapas, e um recurso pode ser melhorado, trocado ou, com aviso prévio, retirado. O que já existe em cada momento é o que aparece no painel.

3. Conta, equipe e papéis

• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados, inclusive o número e a região do CRN de quem atende.
• Cada pessoa tem o próprio acesso. Não compartilhe a sua senha. Recomendamos ligar a verificação em duas etapas.
• O responsável pelo consultório convida e desativa as pessoas da equipe, escolhe o papel de cada uma e cuida da assinatura. Ele responde pelo uso que a equipe faz do serviço.
• A secretária cuida da agenda, do cadastro e do financeiro, e não tem acesso ao prontuário, à avaliação, aos exames, ao plano alimentar nem às prescrições.
• O serviço é para uso profissional, por maiores de 18 anos.

4. Responsabilidade profissional

O Nutriii é uma ferramenta de apoio. A avaliação, o diagnóstico nutricional, a prescrição, o plano alimentar e tudo o que é registrado no prontuário são de responsabilidade do nutricionista que atende, de acordo com o Código de Ética e as resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas.

• Cálculos, equações, faixas de referência, classificações e bases de alimentos são um apoio à decisão. Confira sempre o resultado antes de usá-lo.
• Os modelos prontos (de anamnese, de orientação, de documento) são um ponto de partida. Cabe ao profissional adaptá-los ao paciente e às normas em vigor.
• Cabe a cada nutricionista conferir se o uso que faz do sistema para o prontuário atende às normas do seu conselho profissional.
• Quando houver recursos de inteligência artificial, eles só sugerem: nada é gravado sem o profissional revisar e salvar.

5. Prontuário

Um registro finalizado no prontuário não muda. Para corrigir, o profissional acrescenta um adendo, que guarda a data, a hora, o autor e o CRN. O Nutriii registra quem leu e quem gravou cada dado clínico, e o consultório consulta esse histórico.

6. Teste grátis

Todo consultório novo começa com um período de teste grátis, com a duração informada na página de preços. Não pedimos cartão para o teste. Se a assinatura não for feita até o fim do período, a conta fica somente leitura (item 8).

7. Preços e pagamento

• O valor da assinatura é por profissional clínico ativo: o responsável pelo consultório e os nutricionistas da equipe. A secretária não paga. Os valores em vigor estão na página de preços.
• O valor é calculado com os profissionais ativos no momento da assinatura e em cada renovação. Se a equipe mudar durante o ciclo, o valor novo vale a partir da próxima cobrança.
• O pagamento é feito no cartão de crédito, numa página segura do Asaas, nosso parceiro de cobrança. O Nutriii não recebe nem guarda os dados do seu cartão.
• A assinatura é renovada automaticamente a cada ciclo (mensal ou anual), com a cobrança no mesmo cartão, até ser cancelada pelo painel.
• Se os preços mudarem, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência, e o valor novo vale a partir da renovação seguinte ao aviso.

8. Atraso e conta somente leitura

Se o teste acabar sem assinatura, ou uma fatura ficar em atraso por mais de 7 dias, a conta passa a ser somente leitura:

• a equipe continua vendo e baixando tudo o que está no consultório, inclusive os prontuários;
• não é possível criar nem editar até a assinatura ser regularizada.

Nenhum dado é apagado por falta de pagamento. Quando a assinatura é regularizada, tudo volta ao normal.

9. Cancelamento

O responsável pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel, sem multa e sem fidelidade. Depois do cancelamento, não há novas cobranças, e a conta funciona normalmente até o fim do período já pago. Terminado esse período, a conta fica somente leitura. Valores já pagos não são devolvidos de forma proporcional, salvo quando a lei determinar.

10. Os dados do consultório

• Os dados que o consultório registra, inclusive os dos pacientes, são do consultório. Você nos autoriza a guardar, processar e exibir esses dados só para prestar o serviço.
• Nos dados dos pacientes, o consultório é o controlador e o Nutriii é o operador, como define a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O contrato de operação de dados diz o que cada um faz.
• Dado de saúde é dado pessoal sensível. O consultório precisa ter base legal para registrá-lo, informar os pacientes e registrar o consentimento quando a lei pedir, por exemplo para o app do paciente.
• Não vendemos dados, não os usamos para publicidade e não os usamos para treinar inteligência artificial.

11. Uso permitido

Não é permitido:

• usar o serviço para fins ilegais ou para guardar conteúdo ilícito;
• registrar dados de pessoas sem base legal para isso;
• tentar acessar dados de outros consultórios ou burlar os limites e a segurança do sistema;
• sobrecarregar o serviço de propósito, copiar o software ou fazer engenharia reversa;
• revender o acesso sem autorização por escrito.

Se estes termos forem descumpridos, podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso prévio sempre que possível.

12. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas fora do nosso controle. Sempre que possível, avisamos antes as manutenções planejadas.

13. Limites da nossa responsabilidade

Na medida permitida pela lei, o Nutriii não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões clínicas tomadas a partir do sistema. A responsabilidade total do Nutriii relacionada ao serviço fica limitada ao valor pago pelo consultório nos 12 meses anteriores ao fato. Isso não limita as obrigações de proteção de dados do contrato de operação de dados.

14. Propriedade intelectual

O software, a marca Nutriii, este site e os modelos prontos do Nutriii pertencem ao Nutriii. A assinatura dá ao consultório o direito de usá-los dentro do serviço, sem transferir a propriedade. Os modelos que o consultório cria são dele.

15. Encerramento da conta

O responsável pede o encerramento da conta pelo painel, em "Excluir conta", e o pedido vai à nossa equipe. Encerrar a conta não apaga os prontuários automaticamente: o prontuário tem prazo legal de guarda, e combinamos com o consultório a exportação dos prontuários e o destino dos dados, como explica a política de privacidade.

16. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos, e a data no topo mostra a versão em vigor. Quando uma versão nova muda o que foi combinado, pedimos o seu aceite de novo no próximo acesso ao painel, antes de você continuar.

17. Lei aplicável

Estes termos seguem as leis do Brasil, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplicar.

18. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@nutriii.com.br.